A Reforma Tributária de 2026 está transformando o cenário fiscal brasileiro. Embora o objetivo principal seja simplificar o sistema de tributos sobre consumo, ainda existem muitas dúvidas sobre como calcular ICMS e ISS diante da criação da CBS e do IBS.
Neste artigo, a Webmania explica de forma didática o que muda, quais são as principais incertezas e como as empresas podem se preparar para a transição.
Entendendo a transição do sistema atual para a Reforma Tributária
Atualmente, o sistema tributário nacional é composto por diversos tributos — ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI — cada um com regras próprias de cálculo, prazos e obrigações acessórias.
A partir de 2026, começa a fase de implantação gradual da CBS e do IBS, que irão substituir parte desses impostos. Entretanto, como o processo ocorrerá de forma paralela, surgem dúvidas sobre a coexistência dos tributos antigos e novos.
Uma das maiores questões é: a CBS e o IBS farão parte da base de cálculo do ICMS e do ISS? Até o momento, não há consenso entre os estados, o que gera insegurança jurídica e contábil.
O que dizem os estados e municípios sobre o cálculo de ICMS e ISS
De acordo com informações do Portal Contábeis, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) e entidades municipais defendem que a CBS e o IBS não devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS e do ISS.
Importante: essa posição busca evitar bitributação e distorções no preço final ao consumidor.
Por outro lado, alguns estados ainda mantêm posições divergentes. Enquanto Goiás e Espírito Santo já se manifestaram contrários à inclusão, Santa Catarina cogita aplicar as novas regras em operações de teste. São Paulo, por sua vez, ainda não apresentou posicionamento oficial.
Como resultado, há inconsistência normativa e risco de novos conflitos tributários. E são semelhantes à “tese do século”, que discutiu a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS.
Impactos para empresas e contadores
Embora a Reforma Tributária tenha como promessa a simplificação dos processos fiscais, o período de transição exigirá atenção redobrada das empresas.
A indefinição sobre a base de cálculo impacta diretamente o planejamento tributário, a precificação de produtos e a projeção de custos. Além disso, qualquer erro de interpretação pode resultar em autuações ou pagamentos indevidos.
Nesse contexto, acompanhar as atualizações legais e adotar ferramentas de automação fiscal torna-se essencial. A solução da Webmania permite atualizar regras tributárias em tempo real, reduzir riscos e manter a conformidade com a legislação.
Entre em contato e saiba como podemos te ajudar!
Como se preparar para as mudanças tributárias
Mesmo diante das incertezas, há medidas práticas que podem ser tomadas agora para garantir segurança e previsibilidade. Confira alguns passos importantes:
- Revise contratos e sistemas de faturamento
Verifique como os tributos são aplicados nas operações atuais. Isso ajudará a identificar possíveis ajustes na base de cálculo.
- Acompanhe publicações oficiais
Monitore atualizações do governo federal, das secretarias estaduais e da Receita Federal sobre a implementação da CBS e IBS.
- Capacite sua equipe contábil e fiscal
A educação tributária é essencial para reduzir erros e manter o cumprimento das novas obrigações acessórias.
- Adote soluções de automação fiscal
A tecnologia permite atualização automática das regras fiscais e integrações mais seguras entre sistemas e plataformas.
- Consulte especialistas
Contar com apoio contábil e jurídico especializado garante que sua empresa esteja preparada para a nova realidade tributária.
Conclusão
A incerteza sobre o cálculo do ICMS e ISS diante da criação da CBS e IBS reforça a importância da educação fiscal, da automação tributária e do planejamento estratégico.
O sucesso da transição dependerá da capacidade das empresas de se adaptarem de forma organizada e segura.
Com a Webmania, sua empresa pode acompanhar as mudanças legais, garantir conformidade e manter a competitividade no mercado!
